Direito tributárioFato gerador
- (CETREDE 2021)
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
A) regulamentos tributários suficientes à sua ocorrência.
B) lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C) normas regulamentares suficientes à sua ocorrência
D) atos ordinatórios necessários e suficientes à sua ocorrência.
E) atos normativos expedidos pelas autoridades necessários e suficientes à sua ocorrência.
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