Direito tributárioFato gerador
- (Máxima 2022)
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e nas leis a ele subsequentes:
A) Fato gerador;
B) Sujeito ativo;
C) Sujeito passivo;
D) Contribuinte.
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