Direito tributárioFato gerador

• (FGV 2011)

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado


A) desde o momento do implemento da condição.

B) desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

C) a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade.

D) nos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga.

E) em nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.


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