Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2013)

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo


A) o fato gerador da obrigação tributária.

B) a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.

C) a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.

D) a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.

E) o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.


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