Direito tributárioFato gerador

• (INSTITUTO CIDADES 2015)

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Em relação aos elementos da obrigação tributária, marque a opção correta:


A) Fato Gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

B) Sujeito Ativo é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável.

C) Sujeito Passivo: é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como será melhor explicado mais adiante.

D) Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


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