Direito tributárioFato gerador

• (CPCON 2019)

De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de


A) situação jurídica, e sendo resolutória a condição desde o momento da extinção do negócio.

B) situação jurídica, e sendo suspensiva a condição desde o momento do implemento da condição.

C) impostos municipais, no dia primeiro de janeiro de cada ano.

D) situação de fato, desde o momento do implemento da condição.

E) situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída a situação.


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