Direito tributárioFato gerador

• (FCC 2016)

Em relação à base de cálculo, é correto afirmar:


A) Se for a mesma para dois ou mais impostos ocorrerá a bitributação, ainda que com fatos geradores diferentes.

B) Pode ser alterada por ato normativo da Administração pública sempre que se fizer necessário para melhor apuração dos tributos devidos.

C) Tem relação direta e imediata com o fato gerador, sendo expressão econômica que dará azo à apuração do valor do tributo devido.

D) Não se submete à legalidade e à anterioridade tributária.

E) Não tem relação com a natureza jurídica específica do tributo.


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