Procura

Direito tributárioFato gerador


EXERCÍCIOS - Exercício 143

  • (FAUEL 2019)

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.


A) A obrigação tributária comporta duas espécies: principal e acessória. Ambas possuem natureza patrimonial.

B) Admite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.

C) A atualização monetária do valor da base de cálculo do tributo constitui majoração do tributo e pode ser veiculada por meio de decreto.

D) Interpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 144

Vamos para o Anterior: Exercício 142

Tente Este: Exercício 150

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+