Direito tributárioFato gerador

• (VUNESP 2012)

No tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.



A) Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.

B) Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.

C) É sinônima da expressão “fato gerador pendente”.

D) É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.

E) É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.


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