Direito tributárioFato gerador

• (NUCEPE 2014)

Marque a alternativa CORRETA.


A) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

C) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

D) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


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