Direito tributárioFato gerador

• (MPE-RS 2017)

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.


A) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

B) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.

C) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

D) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.

E) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.


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