Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2016)

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.


A) A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.

B) Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.

C) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.

D) Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.

E) A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19

Vamos para o Anterior: Exercício 17

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário