Direito tributárioFato gerador

• (FCC 2018)

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,


A) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

B) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

C) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

D) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

E) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.


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