Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (VUNESP 2019)
Compete privativamente à União
A) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
B) cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C) legislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
D) legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
E) legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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