Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (IDECAN 2018)

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para


A) legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.

B) legislar concorrentemente sobre registros públicos.

C) legislar privativamente sobre produção e consumo.

D) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.

E) criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.


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