Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (FCC 2006)
Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União
A) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
B) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
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