Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (IADES 2019)
Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.
A) Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.
B) As Constituições estaduais devem ser aprovadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.
C) As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.
D) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
E) Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.
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