Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (FCC 2010)

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,


A) preservar as florestas, a fauna e a flora.

B) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

E) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma asso- ciativa.


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