Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (FGV 2018)
A população do norte do estado Alfa, insatisfeita com a grave crise econômica e a notória incompetência do governador do estado, aprovou, em plebiscito, o desmembramento do referido território do estado Alfa e sua incorporação ao estado Beta, o que também foi aprovado pela população deste último.
Ato contínuo, os governadores dos estados Alfa e Beta editaram ato conjunto sacramentando o desmembramento e a correlata incorporação.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está
A) incorreto, pois o princípio da indissolubilidade da Federação afasta qualquer mobilidade interna, de ordem territorial, entre os estados.
B) correto, pois as populações interessadas foram ouvidas, e sua vontade foi chancelada por agentes democraticamente legitimados.
C) incorreto, pois a questão federativa é estranha à vontade popular e deve ser integralmente resolvida no âmbito do Senado, que conta com representação paritária dos estados.
D) correto, desde que, após a aprovação pelas populações interessadas e a edição do ato conjunto, cada Assembleia Legislativa edite a lei de sua competência.
E) incorreto, pois, além da aprovação pela população diretamente interessada, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar, não dos governadores.
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