Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (IDIB 2019)
De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:
I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
A) Todos os itens estão corretos.
B) Apenas o item I está correto.
C) Apenas os itens I e II estão corretos.
D) Apenas os itens II e III estão corretos.
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