Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (FCC 2009)
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
A) concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.
B) privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.
C) concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.
D) privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E) privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
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