Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (MS CONCURSOS 2020)
Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:
A) Promover programas de construção de moradias, melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B) Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora.
D) Preservar as florestas, a fauna e a flora.
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