Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)

De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


A) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, financeiro, previdenciário e do trabalho

B) direito tributário, orçamentário, financeiro, penitenciário, processual, previdenciário, econômico, urbanístico e do consumidor

C) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

D) normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 217

Vamos para o Anterior: Exercício 215

Tente Este: Exercício 247

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.51ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.60ms))((ts_substr_c=1.06ms))((ts_substr_im=0.95ms))
((total= 5ms))