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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (FCC 2016)

Considere as matérias:
I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III. Fomento da produção agropecuária. IV. Legislação sobre juntas comerciais. V. Legislação sobre direito urbanístico.
Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é


A) privativa nos itens II e III e concorrente nos itens I e IV.

B) comum nos itens IV e V e concorrente nos itens I e III.

C) concorrente nos itens I e III e privativa nos itens II e V.

D) concorrente nos itens I e V e comum nos itens II e III

E) comum nos itens II e III e concorrente nos itens IV e V.


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