Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (VUNESP 2018)
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
A) os Estados não podem legislar sobre essa matéria.
B) a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
C) se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D) é competência legislativa privativa da União.
E) é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
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