Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FUNRIO 2016)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui competência
A) compartilhada da União e dos Estados membros da Federação.
B) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C) dos Estados e do Distrito Federal.
D) privativa da União.
E) privativa dos Municípios.
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