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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (FUNRIO 2016)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui competência


A) compartilhada da União e dos Estados membros da Federação.

B) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) dos Estados e do Distrito Federal.

D) privativa da União.

E) privativa dos Municípios.


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