Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (IOBV 2016)

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:


A) É inconstitucional, pois a competência para a proteção dos sítios arqueológicos é comum entre município, estado e União.

B) É inconstitucional, pois um sítio arqueológico é um bem público da União, cabendo a ela a responsabilidade exclusiva de proteção.

C) É constitucional, uma vez que os sítios arqueológicos constituem patrimônio cultural brasileiro e são protegidos pelo Ente Político que os encontrar primeiro em seu respectivo território.

D) É constitucional, pois os Estados-membros possuem competência legislativa suplementar exclusiva para regulamentar assunto de interesse local na área de proteção histórico-cultural.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94

Vamos para o Anterior: Exercício 92

Tente Este: Exercício 115

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional