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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (FCC 2017)

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência


A) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B) privativa da União.

C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) privativa de cada Município.

E) privativa dos Estados e do Distrito Federal.


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