Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FEPESE 2012)
Considere as seguintes competências legislativas:
1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude
De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
A) Apenas sobre o item 3.
B) Apenas sobre os itens 2 e 4.
C) Apenas sobre os itens 3 e 5.
D) Apenas sobre os itens 1, 3 e 5.
E) Apenas sobre os itens 1, 4 e 5.
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