Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2018)
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
B) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
C) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
D) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
E) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
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