Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (Planejar Consultoria 2016)

Compete privativamente à União legislar sobre:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 22, II, CRFB/1988.


A) preservar as florestas, a fauna e a flora.

B) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

C) desapropriação.

D) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.


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