Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (Nosso Rumo 2011)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
B) regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
C) trânsito e transporte.
D) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
E) sistemas de consórcios e sorteios.
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