Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (IESES 2015)

As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:


A) Os Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais.

B) Dentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

C) O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.

D) O cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 205

Vamos para o Anterior: Exercício 203

Tente Este: Exercício 65

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.71ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.59ms))((ts_substr_c=1.60ms))((ts_substr_im=0.87ms))
((total= 7ms))