Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 128

  • (Prefeitura de Coqueiral - MG 2016)

Quanto aos entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa CORRETA:


A) A União pode avocar uma competência estadual ou municipal se o interesse público o exigir.

B) Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões relativas à competência privativa da União.

C) Lei Municipal que institua a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança em veículo de transporte coletivo em Coqueiral/MG será inconstitucional.

D) Compete privativamente à União legislar sobre gratuidade de pagamento em estacionamento privado e mensalidade de serviço educacional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 129

Vamos para o Anterior: Exercício 127

Tente Este: Exercício 407

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.38ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.63ms))((ts_substr_c=1.16ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 8ms))