Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (FCC 2015)

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:


A) é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

B) será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

C) compete exclusivamente à União.

D) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

E) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.


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