Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CESPE 2016)
De acordo com a CF, compete
A) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
B) aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C) aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
D) à União legislar privativamente sobre desapropriação.
E) à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
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