Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (IBFC 2016)
Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia
B) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
D) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
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