Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (AOCP 2012)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
II. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


A) Apenas I, II e III.

B) Apenas II, III e IV.

C) Apenas I e II.

D) Apenas III e IV.

E) I, II, III e IV.


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