Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FGV 2022)

Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa, alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João


A) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de caso fortuito.

B) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato exclusivo de terceiro.

C) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato imprevisível.

D) merece prosperar, diante da responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa.

E) merece prosperar, diante da responsabilidade civil subjetiva do Estado Alfa.


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