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Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 328

  • (FCC 2019)

Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de responsabilidade do Estado, aplica-se a responsabilidade


A) objetiva, sujeita a pretensão de reparação à prescrição quinquenal.

B) subjetiva, sendo a pretensão de reparação de natureza imprescritível.

C) subsidiária, sujeita a pretensão de reparação à prescrição decenal.

D) objetiva, sujeita a pretensão de reparação à prescrição trienal.

E) integral, sujeita a pretensão de reparação à prescrição vintenária.


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