Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE 2017)
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
privado prestadoras de serviços públicos em relação
a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda,
o poder concedente responder subsidiariamente quando
o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar
com indenizações.
C) Certo
E) Errado
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