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Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 243

  • (FCC 2009)

Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se


A) o seu agente agiu com dolo, caso em que a responsabilidade é do agente.

B) faltar o nexo entre o seu comportamento e o dano.

C) o seu agente não agiu com culpa em sentido estrito.

D) houver culpa concorrente do lesado.

E) o dano foi de pequena monta.


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