Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FCC 2004)
Considere as afirmações abaixo.
I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.
II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.
III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.
IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e IV.
E) III e IV.
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