Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso após passar pela balança de pesagem de determinada concessionária em uma rodovia federal. Considere ainda que, enquanto Alípio era levado pelo agente ao interior do escritório da concessionária para a lavratura do auto de infração, seu caminhão tenha sido furtado nas dependências do referido posto de pesagem. Nessa situação hipotética, é devida indenização a Alípio, pois a conduta do agente foi comissiva, o que configura a responsabilidade objetiva do Estado.
C) Certo
E) Errado
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