Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FCC 2015)

Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, causou danos em imóvel comercial, redundando em prejuízos para o proprietário, inclusive com a necessidade de fechamento temporário do estabelecimento. Na situação narrada,


A) a responsabilidade da empresa e do empregado são de natureza subjetiva, dado que este não se caracteriza como agente público.

B) somente na hipótese de responsabilidade subjetiva do empregado é que a empresa poderá ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo proprietário.

C) é afastada a responsabilidade objetiva, dado o regime jurídico de direito privado a que se submete a empresa estatal.

D) a empresa é responsável pelos danos sofridos pelo proprietário, independentemente de dolo ou culpa do empregado.

E) o proprietário terá direito à indenização pelos prejuízos sofridos apenas se caracterizada falha na prestação do serviço consistente na conduta culposa do agente.


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