Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (VUNESP 2020)
Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar um dano a um dos beneficiários. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A) A responsabilidade civil pelo dano é objetiva e independe da comprovação de culpa do Analista de Benefícios Previdenciários.
B) O Analista de Benefícios Previdenciários somente poderá ser responsabilizado civilmente se for comprovado o dolo.
C) A responsabilidade civil pelo dano é objetiva e dependerá da comprovação de dolo do Analista de Benefícios Previdenciários.
D) O Analista de Benefício Previdenciário sempre será responsabilizado, comprovando-se ou não a sua culpa.
E) A responsabilidade civil pelo dano é subjetiva e dependerá da comprovação de dolo do Analista de Benefícios Previdenciários.
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