Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (UERR 2018)
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é corretoafirmar que constituição adotou a teoria da:
A) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco administrativo.
B) responsabilidade subjetiva mitigada ou abrandada.
C) irresponsabilidade civil do Estado.
D) responsabilidade subjetiva.
E) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco integral.
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