Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Um servidor público do município de
Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de
saúde do município quando provocou um acidente que
deixou a vítima paraplégica. Assertiva: Nesse caso, a
responsabilidade pela reparação pelos danos materiais e
pelos morais decorrentes do acidente deve recair sobre o
servidor público que provocou o acidente e,
subsidiariamente, sobre o referido município.
C) Certo
E) Errado
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