Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FUNCAB 2013)
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros:
A) depende de previsão contratual expressa.
B) exige a demonstração do elemento subjetivo.
C) depende da prova do dolo do agente.
D) dispensa a existência de nexo de causalidade.
E) independe da verificação da culpa
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