Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado
A) não deverá ser responsabilizado visto a culpa ser do agente público.
B) poderá ser responsabilizado de forma objetiva.
C) poderá ser responsabilizado, desde que demonstrado dolo ou culpa.
D) e o agente público deverão ser responsabilizado de forma solidária.
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